Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
84 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
84 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão25
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa3
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto25
- Arquivado17
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 5- PL 460/2019
Altera a Lei No 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 462/2019
Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 464/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 465/2019
Altera o art. 61 e o art. 62 da Lei na 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar dispositivos que assegurem aos professores a formação necessária para promover a inclusão educacional efetiva dos educandos com deficiência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PLP 10/2019
Altera a Lei Complementar no 150, de 1º de junho de 2015, que "Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 6769/2016
Fixa percentual mínimo de vagas nos programas de qualificação de trabalhadores.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 6590/2016
Inscreve no Livro de Heróis da Pátria o nome de Dandara dos Palmares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 4453/2016
Inscreve no "Livro dos Heróis da Pátria" o nome de Carlos Marighella.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 2698/2015
Denomina "Aeroporto Jadiel Vieira Matos" o aeroporto da cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 2557/2015
Determina que o dia de São João, 24 de junho, seja feriado nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 872/2015
Autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no Subúrbio Ferroviário em Salvador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 326/2015
Dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária de trabalhadores e trabalhadoras sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico de sua residência e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 327/2015
Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 328/2015
Altera o §8º, do art. 6º da Lei nº 8.629, de 1993, para definir novas alíquotas do imposto Territorial Rural sobre os grandes imóveis rurais improdutivos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 329/2015
Dá nova redação ao §1º, do art. 12, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PLP 11/2015
Institui Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF, regulamentando o Inciso VII do Art. 153 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 288/2015
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a endemias gozo de benefício previdenciário independente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 289/2015
Autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 290/2015
Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 291/2015
Estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.