Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
37 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
37 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão6
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto17
- Arquivado7
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5918/2025
Dispõe sobre a criação do Programa BRASIL DNA ÁFRICA.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 5373/2025
Dispõe o Cadastro Nacional de grileiros de Propriedades, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 4125/2024
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família nas condições que especifica e altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 2181/2024
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os motoristas de aplicativo entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 549/2024
Acrescenta o art. 20-E à Lei no7.716, de 5 de janeiro de 1989, para vedar que condenados por crime de racismo assumam cargos, empregos e funções públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 3903/2023
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet às comunidades indígenas e às comunidades remanescentes de quilombos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 2356/2023
Altera as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000; 14.351, de 25 de maio de 2022 e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 2682/2022
Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição e nos dias de plebiscito ou referendo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 1726/2022
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas nas condições que especifica; altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para vedar o registro de marca com nomes, símbolos e referências à…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 1588/2021
Estabelece compensação financeira a criança ou adolescente, de 0 a 17 anos, afastado do convívio familiar em razão de óbito dos genitores ou responsáveis por COVID-19 e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 1485/2021
Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para autorizar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e as universidades federais a implementarem o plantio, a cultura e a colheita, do vegetal denominado Cannabis…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 4383/2020
Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 2401/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 2071/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a convocação imediata de profissionais médicos brasileiros com habilitação para o exercício da medicina no exterior, nos termos da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, para atuação durante o estado de calamidade pública pelo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PLP 105/2020
Institui o empréstimo compulsório para instituições financeiras com o objetivo de atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID19).
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 931/2020
Institui a obrigatoriedade de dispensa das trabalhadoras domésticas e diaristas em caso de estado de calamidade pública e emergência declarada sem prejuízo da remuneração mensal, bem como de todos os direitos trabalhistas e previdenciários.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 816/2020
Cria o Auxílio Emergencial Pecuniário às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que especifica, em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PLP 260/2019
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho e de movimentação financeira nas despesas com educação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 446/2019
Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 447/2019
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para disciplinar a redução da jornada de trabalho do responsável legal por pessoa com deficiência dependente de terceiros, nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.