Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
24 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
73 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão26
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto24
- Arquivado9
- Retirado pelo autor3
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2051/2022
Reestabelece a possibilidade de prescrição retroativa tendo por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PLP 86/2022
Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 3107/2021
Altera o artigo 305 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 3761/2019
Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que "Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 3609/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a responsabilização solidária do antigo proprietário do veículo, nos casos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 3434/2019
Acrescenta § 7º ao art. 43, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 3435/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de ponto de recarga para carros elétricos e híbridos em estacionamentos cobertos com mais de 200 vagas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 3437/2019
Altera o artigo § 2° do 2° do Decreto-Lei n° 911, de 1969, para exigir que a assinatura constante no aviso de recebimento seja do próprio destinatário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 3317/2019
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e revoga a Lei nº 13.333, de 12 de setembro de 2016, que tratam do Programa Mais Médicos.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 3318/2019
Altera os §§ 1º e 2º do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para definir a forma e o termo inicial da contagem do prazo para que o fornecedor sane o vício apresentado pelo produto.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 3163/2019
Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 2922/2019
Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o estabelecimento de súmulas de jurisprudência uniforme pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 2698/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o reembolso de despesas efetuadas no exterior de beneficiários cujos contratos previrem o reembolso das despesas efetuadas com prestadores não participantes da rede própria, credenciada, contratada ou referenciada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 2699/2019
Altera o § 3º do art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a ultratividade das normas estabelecidas em convenção ou acordo coletivo de trabalho até que sejam modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 2700/2019
Revoga o § 3º do art. 20-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para retirar do ordenamento jurídico a possibilidade de a Fazenda Pública utilizar-se da averbação pré-executória.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 2702/2019
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para tornar obrigatório aviso no rótulo de produtos apresentados sob a forma de aerossol alertando que o produto deve ser mantido fora do alcance de crianças.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 2703/2019
Altera o "caput" do art. 3º da Lei n° 10.101, de 19 de dezembro de 2000, "que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências", para permitir a incidência de pensão alimentícia sobre a participação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 2352/2019
Altera a Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, que "cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências" para determinar a observância de parâmetros de ingestão máxima recomendados pelas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 1863/2019
Dispõe sobre a realização de teste de aptidão física por candidata gestante e no período de pós-parto em concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 6672/2013
Dispõe sobre os requisitos mínimos de assinatura para fins de perícia criminal destinada a reconhecimento de escritos por comparação de letra.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.