Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
22 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
22 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão5
- Pronto para pauta1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado5
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 4999/2026
Dispõe sobre os direitos das mulheres na sociedade, na economia e na vida política do país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 5979/2025
Denomina “Deputado Roberto Orro” a ponte sobre o rio Aquidauana localizada na rodovia BR-419, entre os Municípios de Aquidauana e Anastácio, no Estado de Mato Grosso do Sul
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 4713/2024
Altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 4328/2024
Altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 3638/2023
Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis para a quitação de dívidas tributárias inscritas em dívida ativa da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 645/2019
Concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 8549/2017
Denomina "Dalton Derzi Wazilewski" todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 7325/2017
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 7051/2017
Acresce o art. 98-A à Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 6440/2016
Dispõe sobre o domínio de imóvel em favor de ocupantes de baixa renda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 6077/2016
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a nulidade da decisão que indefere prova oral no processo trabalhista, quando desprovida de fundamentação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 5964/2016
Dispõe sobre o domínio de imóvel em favor de ocupantes de baixa renda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 1413/2015
Institui a "Loteria da Saúde".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 1414/2015
Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 7874/2014
Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre a responsabilidade pelos serviços de segurança nos eventos esportivos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 7652/2014
Esta Lei altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para regular a produção, importação comercialização e utilização de fogos de artifício.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 7453/2014
Disciplina a realização de eventos públicos ou privados, realizados em espaços abertos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 5929/2013
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de16 de julho de 1997, para determinar a divulgação de informações que instruam análise de reajuste ou revisão de tarifas de serviço público.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/07/2013 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 5872/2013
Suspende a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/07/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 5509/2013
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.