Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
30 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão12
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto9
- Arquivado5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4816/2020
Dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PEC 115/2019
Acrescenta ao artigo 58 da Constituição Federal os §§ 3.º-A e 3.º-B, para assegurar às pessoas convocadas a prestar depoimento perante as Comissões Parlamentares de Inquérito a observância plena aos seus direitos fundamentais ao silêncio e à não autoincriminação, independentemente de decisão…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 10657/2018
Tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 9638/2018
Dispõe sobre a instalação de barras de apoio de mão nos boxes para banho destinadosà utilização de híospedes de empreendimentos ou estabelecimentos que prestem serviços de alojamento temporário, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 5522/2016
Torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da quantidade de carboidratos, sal, açúcar e gordura utilizados em sua formulação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 3873/2015
Inclui no calendário turístico oficial o Festival Delícias do Milho e o Festival do Pastel & Caldo de Cana, no Distrito de Bueno de Andrada, Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 2563/2015
Institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeiros
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 564/2015
Altera a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, diminuindo o grau de concentração Gay-Lussac .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 7778/2014
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, determinando a identificação, nos setores de atendimento ao público, dos nomes do responsável e de seu eventual substituto.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 7574/2014
Dispõe sobre a devolução da quantia paga pelo ingresso, em caso de cancelamento, adiamento ou atraso no início de espetáculo, acontecimento, apresentação ou congênere.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PEC 249/2013
Acrescenta o inciso V ao § 3º do art. 153 da Constituição Federal para estabelecer a destinação constitucional obrigatória do montante arrecadado por meio do imposto sobre produtos industrializados, quando incidente sobre produção de bebidas alcoólicas, ao financiamento de tratamentos e internações…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 2447/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a sinalização em semáforos fora de operação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.