Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
169 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão8
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto60
- Arquivado81
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 7823/2017
Altera o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, para destinar parte dos recursos remanescentes provenientes da venda, em leilão, de veículo apreendidos para o município aonde o veiculo foi apreendido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7474/2017
Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para estabelecer a adoção, como critério preferencial no ciclo de liquidação de boletos, a cronologia da percepção dos pagamentos pelas instituições financeiras recebedoras, e conferir prioridade no processamento daqueles que tenham sido…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7372/2017
Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2831/2015
Altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2485/2015
Institui o Programa Uma Ideia, Uma Vida para estímulo ao empreendedorismo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PEC 100/2015
Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2246/2015
Dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1765/2015
Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.