Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
60 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
169 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão8
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto60
- Arquivado81
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PLP 127/2015
Dispõe sobre a proteção do emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2323/2015
Institui o Plano Nacional de Incentivo ao Emprego e Ressocialização de Presos e de Egressos do Sistema Prisional - PINEPE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2336/2015
Concede isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos e proventos de trabalho para pessoas maiores de sessenta anos
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2244/2015
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para promover o desporto no ensino superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2220/2015
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para prever um percentual mínimo de espaço, em estacionamentos, para os veículos de transporte não motorizado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2221/2015
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras dos serviços de banda larga a fornecer conexão com velocidade igual ou superior à velocidade nominal contratada pelo assinante.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1943/2015
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos de duas rodas destinados ao transporte de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), na forma que determina
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1810/2015
Insere § 1º no art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, de forma a incluir no conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino, os recursos provenientes de transferências aos municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1814/2015
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o estudo de conceitos políticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1828/2015
Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para incluir nova destinação para os recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1674/2015
Altera a alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o pagamento de aulas de idioma estrangeiro nas despesas com instrução dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1676/2015
Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1585/2015
Isenta do imposto de renda, das contribuições previdenciárias, e da contribuição social do servidor público os rendimentos recebidos por pessoas físicas a título de décimo terceiro salário e de horas extras.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1482/2015
Dispõe sobre a dedutibilidade da base de cálculo do Imposto de Renda de valores dispendidos na aquisição de livros técnicos e participação em congressos científicos
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1297/2015
Altera o art. 9º da Lei nº 8.078, Código de Defesa do Consumidor, de 11 de dezembro de 1990, dispondo sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais disponibilizarem informações sobre o uso de agrotóxicos em alimentos, bem como a separação de alimentos orgânicos em locais específicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1287/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de trânsito pelo tráfego acima da velocidade média permitida para o trecho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1095/2015
Acrescenta o § 8º ao art. 6º do Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - para garantir o porte de arma de fogo a policiais aposentados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 914/2015
Modifica a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de permitir a dedução de despesas com aluguel na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 573/2015
Altera a redação do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o exame de determinação de tipo sanguíneo entre os exames a serem prestados para obtenção da Permissão de Dirigir ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 516/2015
Dispõe sobre a preferência de assentos em áreas destinadas à alimentação nos shoppings centers e centros comerciais para as pessoas que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.