Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
169 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
169 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão8
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto60
- Arquivado81
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 9- PL 7954/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer regras para a guarda de veículos nos depósitos dos órgãos e entidades de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7892/2017
Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PRC 248/2017
Altera o art. 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para instituir restrição ao emendamento de projetos de lei de iniciativa popular e outras regras especiais relacionadas à tramitação desses projetos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7822/2017
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para conceder o direito aos idosos com setenta anos ou mais, que comprovadamente não tenham curso superior completo, o acesso ao ensino superior nas instituições federais de ensino superior, sem necessidade de processo ou concurso seletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7823/2017
Altera o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, para destinar parte dos recursos remanescentes provenientes da venda, em leilão, de veículo apreendidos para o município aonde o veiculo foi apreendido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7824/2017
Modifica o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, para dispor sobre a licença-paternidade de quinze dias, acrescida de cinco dias por filho, em caso de nascimentos múltiplos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PLP 384/2017
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PRC 240/2017
Acrescenta o art. 11-B ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para conceder prerrogativas de líder a ocupantes do cargo de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7673/2017
Dispõe sobre a emissão de boletos bancários em duplicidade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7647/2017
Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7648/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos automotores em decorrência de perda ou extravio em depósito público.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7650/2017
Dispõe sobre os sistemas de revista aos visitantes nos estabelecimentos prisionais de qualquer espécie, e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7555/2017
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito de mães e pais que estejam acompanhando seus filhos com patologias graves ou hospitalizados justificar suas faltas ao trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7556/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado, nos casos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7472/2017
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho auferido na venda de imóveis quando destinado à construção de imóveis e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7473/2017
Obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7474/2017
Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para estabelecer a adoção, como critério preferencial no ciclo de liquidação de boletos, a cronologia da percepção dos pagamentos pelas instituições financeiras recebedoras, e conferir prioridade no processamento daqueles que tenham sido…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7475/2017
Revoga os Capítulos IV e V do Título I da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7476/2017
Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo a mesários eleitorais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7477/2017
Dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, estabelece o Sistema Nacional de Jardins Botânicos, cria o Conselho Nacional de Jardins Botânicos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.