Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
35 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
35 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão14
- Pronto para pauta2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto9
- Arquivado1
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5383/2026
Inclui no Calendário Turístico Oficial do País o Prêmio Mulher Mais Gloriosa da América, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 4770/2026
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, a fim de proibir a propaganda de apostas de quota fixa (bets), no formato das proibições impostas às…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 2130/2026
Altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, a fim de permitir doações de mercadorias apreendidas ou abandonadas quando destinadas às entidades sem fins lucrativos em ano eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 2053/2026
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para converter hipótese de incompatibilidade em impedimento ao exercício da advocacia para ocupantes de cargos do Fisco.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 1848/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de instituir atualização anual da base de cálculo da tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PLP 105/2026
Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para retirar o regime de lucro presumido da redução dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 1276/2026
Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a fim de estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias para o órgão competente realizar leilão de área desonerada de até 50 (cinquenta) hectares e sua disponibilidade por meio de requerimento simples após exaurimento do prazo estipulado para leilão.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PLP 37/2026
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para excluir da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza os materiais fornecidos ou empregados pelo prestador de serviços de construção civil.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 4946/2025
Reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 2857/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de vedar o cômputo dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH quando o condutor exceder o tempo de permanência nos estacionamentos rotativos pago nas vias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 2858/2025
Dispõe sobre a disponibilização do medicamento dapagliflozina no Sistema Único de Saúde, inclusive por meio do Programa Farmácia Popular, a todos os pacientes com idade igual ou superior a 18 anos diagnosticados com pré-diabetes e diabetes mellitus tipo 2.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 2649/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de permitir a redução ou majoração do tempo de descanso dos motoristas profissionais, em até 3 (três) horas, consideradas as condições de trafegabilidade e oferta de infraestrutura de pontos de…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 2206/2025
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, a fim de instituir a oferta de material escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 2207/2025
Altera a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, que “dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica”, a fim de vedar reajustes da tarifa de energia elétrica que utilize índices relacionados a eventos climáticos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 2208/2025
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que “institui o Programa Bolsa Família”, a fim de facultar aos Municípios e ao Distrito Federal a conveniência e oportunidade de conceder os benefícios do Programa Bolsa Família a estrangeiros.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 2175/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui a “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, a fim de disciplinar a reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência, aos reabilitados da Previdência Social e aos jovens aprendizes quando a natureza das atividades forem…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 1866/2024
Acrescentam-se os arts. 1º-A, 1º-B e 1º-C na Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre a dispensa do pagamento da tarifa de Vale-Pedágio obrigatório nas rodovias federais…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 869/2024
Acrescenta-se o art. 7º-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estender a licença-maternidade e a licença-paternidade aos estudantes das instituições de ensino públicas e privadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 627/2024
Dispõe sobre a sucumbência de débitos judicializados de pessoas jurídicas ou físicas em caso de renegociação ou adesão a programas de regularização de crédito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 4558/2023
Altera a Lei nº 8.080. de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a realização de auditoria e perícia na modalidade telessaúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.