Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
86 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
86 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão23
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto26
- Arquivado7
- Retirado pelo autor11
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 5- PL 1279/2026
Altera a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Lei do Sistema Nacional de Cultura), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para dispor sobre a garantia de isonomia material e a vedação à assimetria de tratamento no apoio estatal a eventos de natureza religiosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 791/2026
Dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho na forma do inciso IX do artigo 114 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 6265/2025
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a notificação compulsória de doenças, para tornar obrigatória a notificação por laboratórios dos casos confirmados de mesotelioma maligno.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 6176/2025
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores autônomos plataformizados nos lucros e resultados auferidos pelas empresas operadoras de plataforma digital.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 5989/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho semanal, bem como a proibição de trabalho aos sábados.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 26/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 5788/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para incluir disposições específicas sobre a vedação a práticas discriminatórias de natureza racial nas relações de consumo, bem como prever sanções administrativas e penais correlatas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PLP 240/2025
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) –, para instituir o regime jurídico aplicável ao trabalho plataformizado e dispor sobre transparência, proteção social e direitos no trabalho mediado por plataformas digitais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 5682/2025
Institui o Dia Nacional da Comunidade Boliviana no Brasil, a ser comemorado anualmente no dia 6 de agosto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 628/2025
Dispõe sobre o chamamento de consumidores pelo fornecedor para saneamento de vícios de produtos originados de sua fabricação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 338/2024
Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 6046/2023
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar, para estabelecer limite máximo do reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de beneficiários aposentados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 5775/2023
Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos de gênero no mercado de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 5202/2023
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar um número telefônico tridígito nacional para atender denúncias de racismo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 5180/2023
Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, para dispor sobre a garantia do direito à educação ao preso e ao internado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PLP 208/2023
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 4251/2023
Cria a Política de Inclusão de Gênero e Étnico-Racial no âmbito da regulação bancária brasileira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 4252/2023
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer que o edital poderá exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por negros e negras; assegurar margem de preferência no processo de licitação às empresas observem…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 3931/2023
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey (DJ) Profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 3164/2023
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelos aposentados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 2602/2023
"Cria o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do ABC /SP e da outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.