Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
86 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
86 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão23
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto26
- Arquivado7
- Retirado pelo autor11
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PEC 147/2015
Altera o § 3º do art. 128 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores efetivos na eleição da lista tríplice dos Ministérios Públicos Estaduais e o do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PEC 115/2015
Altera os art. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 2081/2015
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey (DJ) Profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 2082/2015
Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 214/2015
Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 191/2015
Altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 137/2018
Assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 7824/2014
Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 7825/2014
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para assegurar o emprego aos Trabalhadores e Trabalhadoras que estiver em vias da aposentadoria.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 7772/2014
Dá nova redação ao art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir parágrafo definindo critério aos representantes dos empregados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 7584/2014
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o apoio privado a emissoras de radiodifusão comunitária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 7464/2014
Institui o dia 20 de setembro como Dia Nacional dos Papeleiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 7299/2014
Proíbe a aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estaduais e municipais.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 7133/2014
Estende aos funcionários da Polícia Rodoviária Federal, ocupantes de cargos de atividade policial, o regime de prisão especial estabelecido pela Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2014 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 6979/2013
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, definindo o INPC como parâmetro para a correção monetária do FGTS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 6423/2013
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de DJ Profissional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 5431/2013
Acrescenta artigo à consolidação das Leis do Trabalho - CLT, tornando obrigatória a instauração de inquérito para apuração de falta grave de empregada estável nos termos do art. 10 Inciso II, alínea a do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 3452/2012
Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 2271/2011
Altera o art. 16 da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o salário profissional dos Técnicos em Radiologia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 2056/2011
Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.