Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
89 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
89 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão31
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto30
- Arquivado13
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PL 8287/2017
Acrescenta o inciso XII e altera os §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento - para autorizar o porte de arma de fogo aos pilotos comandantes de aeronaves.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PEC 317/2017
Acrescenta inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a instituição, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de carreiras especializadas em gestão governamental
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 7544/2017
Reconhece o Artesanato em Capim Dourado como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 6413/2016
Cria o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação - Funtics, e incentiva a inclusão digital e o desenvolvimento local de produtos e serviços de tecnologia de informação e comunicação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/10/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 6414/2016
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para inserir ética, equilíbrio e habilidades no uso de tecnologias como parte das diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 6415/2016
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo dos produtos abrangidos pelo Programa de Inclusão Digital.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 6409/2016
Concede pensão especial para o doente com microcefalia por infecção causada pelo vírus Zika, em tratamento no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 6125/2016
Dispõe sobre o abandono afetivo de idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 6126/2016
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, estendendo às pessoas portadoras de doenças graves ou crônicas e aos acompanhantes o benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 5824/2016
Institui a equalização das tarifas de energia elétrica no Brasil e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 5633/2016
Acrescenta inciso ao caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade de disciplina sobre segurança digital nos currículos do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PEC 231/2016
Altera o art. 155, III, da Constituição Federal para instituir nova base de cálculo para o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 5160/2016
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, disciplinando compra de bilhetes aéreos nos casos em que o passageiro não se apresentar ao embarque no trecho de ida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 5161/2016
Dispõe sobre isenção de Imposto sobre produtos industrializados incidente sobre bicicletas e seus acessórios.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 4926/2016
Concede isenção de tributos federais para a importação de equipamentos e componentes destinados ao treinamento de atletas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 4482/2016
Institui o Fundo Nacional de Apoio às Vítimas de Microcefalia - FNAVM.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PEC 187/2016
Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 4304/2016
Dispõe sobre concessão de isenção de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF do valor recebido a título de terço adicional de férias nos termos do art. 7º, XVII, da Constituição Federal.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 3357/2015
Dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 3326/2015
Estabelece critérios para a definição de deficiência auditiva aplicável aos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.