Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
9 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PEC 416/2014
Altera o artigo 185 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VILSON COVATTI (PP-RS) · página oficial - PL 7287/2014
Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados - IPI - para a aquisição de automóveis por representantes comerciais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VILSON COVATTI (PP-RS) · página oficial - PL 7288/2014
Regulamenta a atividade de marketing multinível, distinguindo-a do crime de "pirâmide financeira", e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VILSON COVATTI (PP-RS) · página oficial - PDC 1427/2013
Susta a Portaria nº 3.895, de 23 de dezembro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VILSON COVATTI (PP-RS) · página oficial - PL 5170/2013
Determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VILSON COVATTI (PP-RS) · página oficial - PLP 198/2012
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para dispor sobre a inclusão do ramo de bebidas no Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VILSON COVATTI (PP-RS) · página oficial - PLP 196/2012
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos do Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VILSON COVATTI (PP-RS) · página oficial - PL 4257/2012
Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, permitindo a dedução integral dos gastos com instrução do próprio contribuinte e de seus dependentes, dando nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995, alterada pelo art. 3º da Lei nº 11.482, de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VILSON COVATTI (PP-RS) · página oficial - PL 4080/2012
Acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/06/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: VILSON COVATTI (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.