Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
15 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2584/2022
Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 para estender o pagamento da gratificação natalina aos idosos e portadores de deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/10/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG) · página oficial - PL 3487/2020
Altera a Lei nº 14.010, de junho de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG) · página oficial - PL 3326/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigação de as entidades de atendimento à pessoa idosa disponibilizarem aos seus respectivos colaboradores e aos idosos atendidos os insumos necessários para a execução de medidas de prevenção da propagação da COVID-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG) · página oficial - PL 2923/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG) · página oficial - PL 2826/2020
Altera a Lei N. 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, e a Lei N. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG) · página oficial - PL 2501/2020
Dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG) · página oficial - PL 1556/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de assistência aos agricultores familiares, para amenizar os prejuízos da pandemia do Covid-19 e do estado de calamidade pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG) · página oficial - PL 1557/2020
Dispõe sobre auxílio emergencial financeiro para os agricultores familiares, para amenizar os prejuízos da pandemia do Covid-19 e do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG) · página oficial - PL 1558/2020
Dispõe sobre o incentivo emergencial para a aquisição de produtos da agricultura familiar, visando amenizar os prejuízos da pandemia do Covid-19 e do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG) · página oficial - PL 453/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir a prática da Capoeira na grade curricular dos níveis fundamental e médio, na rede pública de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG) · página oficial - PL 6348/2019
Dispõe sobre a criação da denominação "Cachaça Artesanal", sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG) · página oficial - PDL 710/2019
Susta o inciso XXXIX, do art. 1º do Decreto nº 9784, de 07 de maio de 2019, que revogou o Decreto nº 9.186, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG) · página oficial - PL 5605/2019
Altera o caput do art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG) · página oficial - PL 5359/2019
Altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências".
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG) · página oficial - PL 1168/2019
Altera o art. 3º da Lei 8.242 de 12 de outubro de 1991 que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.