Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
141 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
141 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão29
- Pronto para pauta14
- Aprovado na casa4
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto46
- Arquivado17
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte11
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 8- PL 1275/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o uso obrigatório de colete por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores, na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 1276/2022
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir nas hipóteses de exclusão de incompatibilidade os membros da Mesa Diretora do Poder Legislativo e respectivos substitutos legais, em municípios com menos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 542/2022
Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 4168/2021
Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 4035/2021
Altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de ratificar a autorização ao creditamento de PIS e COFINS quando da aquisição dos materiais que menciona, em linha com o disposto no art. 3º, inciso II das Lei 10.637/02 e 10.833/03, bem como determina a isenção destas contribuições na venda…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3174/2021
Dispõe sobre a responsabilização pela comercialização de linhas com alto poder cortante, conhecidas como “linhas chilenas”, ou similares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 1026/2021
Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 610/2021
Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3793/2020
Estabelece procedimentos para acompanhamento e verificação das regras de prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 para profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 1731/2020
Cancela os feriados civis e religiosos federais que especifica em 2021 após a decretação de estado de calamidade pública em virtude da COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 4599/2019
Altera o Código de Defesa do Consumidor para vedar a cobrança antecipada de dívidas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3869/2019
Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre os serviços de telecomunicações previstos no inciso XI do art. 21 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3833/2019
Altera o Código Penal para incluir o crime de apropriação indébita qualificada na hipótese de comercialização do bem apropriado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3281/2019
Altera o parágrafo único do art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para atualizar o valor da pena de multa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PRC 72/2019
Dispõe sobre preferência para realização de audiência pública sobre projeto em trâmite em Comissão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PRC 73/2019
Dispõe sobre o envio automático de proposição pendente de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário em face do esgotamento de prazo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PRC 68/2019
Dispõe sobre o arquivamento de proposições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PRC 64/2019
Determina a antirregimentalidade de discurso do orador contrário para a qual se inscreveu para discussão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PRC 65/2019
Disciplina a precedência para apensação em projetos oriundos do Senado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 1932/2019
Altera os arts. 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame toxicológico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.