Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
141 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
141 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão29
- Pronto para pauta14
- Aprovado na casa4
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto46
- Arquivado17
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte11
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 8- PL 1096/2019
Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo de emprego entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 268/2019
Acrescenta o artigo 51-A à Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - para estabelecer o prazo de 2 (dois) anos de garantia para os produtos e serviços duráveis.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 11200/2018
Altera a Lei nº 8.666/93 - lei de licitações, para considerar nos projetos básicos e executivos de obras em vias públicas prazo para o reestabelecimento da via em condições adequadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 11146/2018
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para determinar que todas as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sejam voltadas a financiar projetos executados em território nacional.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 10934/2018
Altera a Lei de Diretrizes Básicas da Educação para incluir a língua italiana como matéria opcional nas Escolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 10917/2018
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre exceções para a duração de estágio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 10562/2018
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Alienação Parental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 9948/2018
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre classificação de programas com conteúdo que aborde ideologia de gênero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 9304/2017
Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 8934/2017
Permite que o preso indenize o Estado pelas despesas com os deslocamentos oriundos de transferência entre estabelecimentos penais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PLP 418/2017
Altera o art. 4º da Lei Complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a presença do nome do autor da proposição legislativa no texto que for sancionado ou promulgado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 8401/2017
Acresce artigo à Lei no 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 7866/2017
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento - para permitir o porte de arma para Guarda Municipais aposentados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 7741/2017
Acrescenta parágrafos ao Art. 311 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para disciplinar o prazo e reexame necessário da prisão preventiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 7454/2017
Disciplina a hipótese de decretação de prisão preventiva para garantia da ordem pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PDC 607/2017
Susta o Art. 1º da Portaria nº 637/2017 da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde que desabilita o Hospital Regional de Assis-SP como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 7164/2017
Veda as prestadoras de serviços de telecomunicações de veicularem oferta de serviços em novas chamadas efetuadas para os centros de atendimento no prazo de 31 (trinta e um) dias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PDC 590/2017
Susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 6827/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para determinar que as despesas com transporte do corpo doado correrão por conta da instituição recebedora.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 6828/2017
Altera o parágrafo 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para disciplinar o Exame da Ordem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.