Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
141 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
141 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão29
- Pronto para pauta14
- Aprovado na casa4
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto46
- Arquivado17
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte11
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 8- PL 6624/2016
Proíbe a criação e utilização de marcas próprias "logotipos" para identificar gestões no âmbito do Poder Executivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 6376/2016
Estabelece os direitos básicos dos usuários atendidos em unidades públicas de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 6377/2016
Altera o Código de Processo Penal para permitir ao cidadão o registro de ocorrência de infração penal em qualquer local independentemente das regras de competência e da natureza da infração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 6171/2016
Regulamenta a gravação de imagem em locais públicos e torna crime a não permissão de sua gravação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 5938/2016
Modifica o tempo máximo de cumprimento de pena, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 5742/2016
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para incluir como circunstância agravante da pena fornecer álcool ou substâncias análogas à vítima para facilitar o cometimento de crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 5369/2016
Proíbe a concessão de Saída Temporária em datas comemorativas alusivas ao Dias das Mães ou dos Pais aos condenados por homicídio contra estes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 5008/2016
Estabelece a aplicação das quotas sociais como único critério de seleção para ingresso na educação pública superior e técnica bem como em concursos públicos federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 4922/2016
Altera a Lei 6.360/76 para obrigar a fabricação de medicamentos sem corantes, como opção para o consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 4875/2016
Insere no rol de crimes hediondos a retirada de partes do corpo humano em desacordo com a lei, aumenta a pena prevista e tipifica o crime de declaração irregular de morte encefálica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 4748/2016
Veda aos Planos e Seguros Privados de assistência a saúde a estabelecerem grau mínimo para autorização de cirurgias corretivas de miopia, hipermetropia e astigmatismo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 4664/2016
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 4395/2016
Acrescenta o artigo 51-A à Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - para estabelecer o prazo de 2 (dois) anos de garantia para os produtos e serviços duráveis.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 4302/2016
Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3976/2015
Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 para responsabilizar o agente público que der causa a descumprimento das determinações previstas pela Política Nacional de Segurança de Barragens.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PRC 109/2015
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3830/2015
Acrescenta o artigo 32-A à Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - para determinar a obrigatoriedade do fornecedor manter em estoque quantidade mínima do produto a fim de garantir ao consumidor o direito imediato de substituição.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3742/2015
Acrescenta o artigo 61-A à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para determinar a realização de consultas à comunidade para alteração dos limites de velocidade de vias urbanas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 5987/2019
Acrescenta o artigo 218-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - que dispõe sobre penalidade por excesso de velocidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3666/2015
Aumenta a pena do homicídio, da lesão corporal e da ameaça cometidos contra professores, em razão da função, e aumenta o tempo máximo de internação aos menores infratores autores de atos infracionais contra os professores, em razão da função.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.