Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
141 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
141 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão29
- Pronto para pauta14
- Aprovado na casa4
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto46
- Arquivado17
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte11
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 8- PL 2782/2015
Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PRC 70/2015
Denomina o corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados de "Espaço Cultural Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2655/2015
Reserva aos egressos do sistema prisional cinco por cento das vagas previstas na terceirização de serviços no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2604/2015
Obriga as montadoras de veículos a substituir o veículo que seja objeto de recall nas condições especificadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2576/2015
Determina a divulgação, nos recintos de atendimento ao público de órgãos e entidades da administração pública, das condutas que configuram o crime de prevaricação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2577/2015
Tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2546/2015
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PRC 66/2015
Inclui o § 4º e altera o § 3º ambos do Art. 79 do Regimento Interno para permitir aos oradores usar da palavra no decorrer da Sessão quando não atingido o quórum de abertura
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2305/2015
Atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2254/2015
Dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas Públicas e Privadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2030/2015
Altera a Lei Maria da Penha para aplicar as condutas descritas na referida Lei ao homem, quando ele, comprovadamente, sofrer violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PRC 54/2015
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Países da América Central
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 1948/2015
Altera a lei sobre planos e seguros privados de saúde para determinar a obrigatoriedade de instalação de postos de atendimento pelas operadoras, bem como atendimento telefônico 24 horas
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 1796/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para vedar a cobrança de valor adicional a título de matrícula ou renovação de matrícula.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 1777/2015
Aumenta a pena do homicídio, da lesão corporal e da ameaça cometidos contra professores, em razão da função, e aumenta o tempo máximo de internação aos menores infratores autores de atos infracionais contra os professores, em razão da função.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 1153/2015
Dá nova redação à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor para estabelecer a repetição de indébito em dobro independentemente de engano do fornecedor
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 1154/2015
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor para estabelecer a obrigatoriedade de manter em estoque componentes ou peças de reposição após cessada a comercialização de um produto
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 1157/2015
Altera a Lei n° 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", a fim de conceder o benefício do seguro-desemprego ao trabalhador para garantia do cumprimento das obrigações…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 927/2015
Altera a Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) para condicionar a doação ao Fundo Partidário à autorização para acesso aos dados bancários, fiscais e contábeis do doador
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 806/2015
Altera a Lei nº 5.869, de 1973 Código de Processo Civil, tratando de honorários advocatícios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.