Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
51 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão6
- Pronto para pauta2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto23
- Arquivado8
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2506/2022
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre as receitas provenientes da venda de preparações do tipo utilizado na alimentação de cães e gatos e…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1569/2022
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas dos pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários destinados à cobertura das despesas com tratamento…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLP 87/2022
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o empresário individual que exerça atividade de proteção animal independente possa optar pela sistemática de recolhimento dos Microempreendedores Individuais (MEI).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1302/2022
Altera a Lei nº 10.671 de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir como crime a injúria racial no âmbito desportivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1154/2022
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento para frequência a cursos, seminários, congressos, encontros e similares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1141/2022
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a retinose pigmentar dentre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1376/2021
Fica inserida de forma obrigatória, a Educação Ambiental no currículo da Educação Infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2465/2020
Regulamenta o disposto no artigo 41 da Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2003/2020
Prevê a suspensão por 6(seis) meses da cobrança pelas Instituições Financeiras, ou por empresas que forem sucessoras do crédito, do valor mensal das prestações de financiamento imobiliário e a obrigatoriedade da dedução de 70% (setenta por cento) do valor mensal das prestações de financiamento…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 722/2020
Com as medidas de isolamento social, fica estabelecido diretrizes para a manutenção dos empregos, à isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS e da parte da União no Simples Nacional. O dinheiro deixará de ser pago por 90 dias, mas o valor será ressarcido em prazo…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 363/2020
Regulamenta o piso salarial, o adicional de garçom e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 343/2020
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 - Lei da Meia-Entrada para conceder o benefício aos idosos nos termos do Estatuto do Idoso e doadores regulares de sangue
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5651/2019
Lesão corporal dolosa de natureza grave praticado contra idoso acima de 60 anos e pessoa com deficiência física, serão considerados Crimes Hediondos, Alterando o artigo 1° da Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5267/2019
Acrescenta o inciso XXIV ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (Legislação do IRPF), para isentar do IRPF quaisquer aposentado ou pensionista acima de 65 anos de idade, que perceba seus benefícios nos limites do regime geral de previdência social.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4055/2019
Dispõe sobre o incentivo fiscal federal para as empresas contratantes de trabalhadores idosos e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 206/2019
Revoga o Art. 14. da Resolução da ANAC Nº 400, de 13 de dezembro de 2016 que "dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo, sobre as bagagens de mão e bagagens despachadas."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2363/2019
Acrescenta-se o inciso VIII ao Art. 121, do Código Penal Brasileiro, Decreto-lei No 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para qualificar o homicídio contra pessoa idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1460/2019
Torna obrigatório a utilização de detectores de metal nas escolas publicas e privadas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1085/2019
Obriga o repasse de recursos de emendas parlamentares impositiva de bancada na área de saúde em natureza de despesa de custeio em percentual mínimo de 10% destinados às Santas Casas e Hospitais filantrópicos, através do Fundo Nacional de Saúde - FNS
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 956/2019
Altera o Estatuto do Idoso, aprovado pela Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, para inserir os incisos I,II,III, IV e V ao Art. 52A no capitulo II, do Título IV e o Art. 119, ao Título VIII.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.