Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
37 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
37 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto17
- Arquivado8
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2506/2022
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre as receitas provenientes da venda de preparações do tipo utilizado na alimentação de cães e gatos e…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1569/2022
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas dos pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários destinados à cobertura das despesas com tratamento…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLP 87/2022
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o empresário individual que exerça atividade de proteção animal independente possa optar pela sistemática de recolhimento dos Microempreendedores Individuais (MEI).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1154/2022
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento para frequência a cursos, seminários, congressos, encontros e similares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1141/2022
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a retinose pigmentar dentre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2106/2021
Fica Isento do pagamento da taxa de matrícula do ENEM toda e qualquer pessoa, enquanto perdurar a pandemia do COVID 19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1234/2021
Determina que os trabalhos dos profissionais bancários sejam considerados serviços essenciais para fins de preferência na vacinação
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1237/2021
Institui isenção temporária de Imposto de Renda aos profissionais da área médica e odontológica que estejam prestando seus serviços no período da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1044/2021
Dispõe sobre a forma de pagamento de Auxilio Emergencial pelas seguradoras de automóveis, através de suas RESERVAS TÉCNICAS aos idosos aposentados com ganhos de até um salário mínimo mensal ,e idade igual ou acima de 70 anos, enquanto durar a pandemia de Covid-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 923/2021
"Dar-se o direito à família de uma CESTA BÁSICA NACIONAL de alimentos e de produtos higiênicos para quem dela necessitar, através do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, enquanto perdurar a pandemia do COVID -19. "
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2862/2020
Institui o Programa Emergencial de Distribuição de Cesta Básica de Alimentos às famílias de baixa renda para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2827/2020
Suspende a cobrança da contribuição de iluminação pública durante o período de pandemia do coronavírus – Covid-19, observado o Decreto Presidencial 26 de Março, 2020.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 223/2020
Ficam suspensos os efeitos da Lei nº 9.492 de 10 de setembro de 1997 - Protesto de Títulos, enquanto durarem os efeitos da pandemia, Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2465/2020
Regulamenta o disposto no artigo 41 da Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2003/2020
Prevê a suspensão por 6(seis) meses da cobrança pelas Instituições Financeiras, ou por empresas que forem sucessoras do crédito, do valor mensal das prestações de financiamento imobiliário e a obrigatoriedade da dedução de 70% (setenta por cento) do valor mensal das prestações de financiamento…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1957/2020
Prevê a prorrogação dos prazos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1911/2020
Prevê a prorrogação da renovação de licença sanitária durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1915/2020
Prevê a prorrogação dos prazos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1775/2020
Estabelece contrapartidas para que pequenas e médias empresas que não demitirem nenhum empregado durante o período de pandemia covid-19, recebam incentivos fiscais do Governo Federal.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1776/2020
Altera a redação do inciso IX do artigo 4° da Lei Federal 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar as taxas de juros reais no período de pandemia do covid-19
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.