Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
25 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
25 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão11
- Pronto para pauta1
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto3
- Arquivado4
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3043/2026
Reconhece a coxinha como patrimônio cultural imaterial do Brasil, em razão de sua relevância histórica, cultural e gastronômica para a identidade nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PLP 121/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir regime especial de importação de serviços técnicos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 5914/2025
Dispõe sobre o uso compartilhado e comunitário dos veículos de transporte escolar e dos espaços físicos das escolas públicas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 5816/2025
Institui o Benefício de Apoio à Adoção Tardia, destinado a famílias de baixa renda que adotem criança ou adolescente com mais de três anos de idade, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 5787/2025
Regula o restabelecimento automático do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao beneficiado que teve o benefício suspenso em razão de inserção no mercado de trabalho e posterior perda de vínculo empregatício, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 4077/2025
Institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos - PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 3557/2025
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, com acréscimo dos artigos 39-A e 39-B; introduzindo o preceito de margem de preferência nos casos que menciona; fixa percentuais de margem de preferência; e confere às empresas públicas e de economia mista o poder de realizar licitações exclusivas…
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 3558/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tornando obrigatória o estabelecimento de margem de preferência nos casos que menciona; fixa novos percentuais de margem de preferência; e acrescenta o artigo 39-A conferindo ao Setor Público o poder de realizar licitações exclusivas para compra de…
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 2717/2025
Institui o Marco Legal da Aceleração da Eficiência Energética nos refrigeradores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 2247/2025
Dispõe sobre a responsabilidade tributária das plataformas digitais e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 1516/2025
Proíbe a prática e a exploração comercial de apostas relativas a eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento de sua efetivação, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico (apostas de quota fixa, denominadas bets) no Brasil e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 4635/2024
Altera a Lei no 14.108, de 16 de dezembro de 2020, prorrogando até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 1115/2024
Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 719/2024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PDL 415/2023
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 3.665, de 13 de Novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que revoga os subitens 1, 2, 4, 5, 6, 17, 18, 19, 23, 25, 27 e 28, do item II - Comércio, do Anexo IV, bem como altera o subitem 14, do item II -…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 4003/2021
Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997 e 9.826, de 23 de agosto de 1999 para determinar redução gradual de incentivos fiscais.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/11/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 3042/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 1674/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para autorizar que Estados, Distrito Federal e Municípios utilizem os recursos relativos ao leilão dos barris de petróleo excedentes para fins de financiamento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PLP 83/2020
Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos federais, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos no âmbito federal, todos eles em serviço público ativo, transitoriamente, enquanto perdurar a emergência de saúde pública de…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 1675/2020
Dispõe sobre a utilização excepcional do Fundo Eleitoral, previsto na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para o combate à pandemia de COVID-19.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.