Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
21 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
21 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 10899/2018
Modifica a redação do inciso VI, do Art. 35, da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a Legislação do Imposto de Renda no que tange à inclusão do ascendente como dependente do contribuinte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 10843/2018
Altera o dispositivo do Artigo 45 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a aplicação de medida protetiva à pessoa idosa em situação de violência doméstica, nos moldes da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 10841/2018
Altera o dispositivo do Artigo 45 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o aumento no valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 10840/2018
Acrescenta o art. 46-A à Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispondo sobre os valores recebidos de boafé pelo servidor por erro exclusivo da Administração Pública.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/09/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 10760/2018
Dá nova redação ao caput do Art. 145, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar facultativa a antecipação do pagamento de férias.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 10758/2018
Altera o art. 2º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer áreas específicas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 10759/2018
Altera o Art. 3° da Lei nº 7.102/83, que trata da Segurança para estabelecimentos financeiros, empresas de vigilância e transporte de valor.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PRC 330/2018
Institui o Programa Pró-Idoso na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 7986/2014
Dispõe sobre a criação do Programa Creche Saudável visando propiciar o acompanhamento médico, nutricional e psicológico para crianças nas creches públicas e comunitárias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PEC 404/2014
Acrescenta o inciso XI ao §3º do Art. 142 da Constituição Federal, referente à remuneração dos militares.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 7244/2014
Altera o art. 3º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que trata da Segurança para estabelecimentos financeiros, empresas de vigilância e transporte de valor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4451/2012
Dá nova redação ao caput do art. 145, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar facultativa a antecipação do pagamento de férias.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PRC 138/2012
Institui o Programa Pró-Idoso na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PRC 110/2012
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o "Parlamento do Idoso", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PRC 77/2011
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Equador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PEC 69/2011
Dá nova redação ao inciso II do art. 153 da Constituição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1538/2011
Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, percebidos por pessoa física com idade igual ou superior a 75 (setenta e cinco) anos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1399/2011
Altera o art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer áreas específicas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1170/2011
Altera a redação do Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1098/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa prestadora de serviço de fornecer um endereço, em local fixo, para o qual o consumidor ou usuário possa enviar, por carta registrada, seu pedido de informação, de reclamação ou de cancelamento de pedidos, contratos ou serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.