Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
25 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Pronto para pauta2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto15
- Arquivado5
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 11156/2018
Regulamenta o instituto da delação premiada
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WADIH DAMOUS (PT-RJ) · página oficial - PL 10544/2018
Altera a redação do arts 513 e 545 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WADIH DAMOUS (PT-RJ) · página oficial - PL 10545/2018
Altera a redação do § 3º e revoga o § 4º do art. 791-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WADIH DAMOUS (PT-RJ) · página oficial - PL 9574/2018
Acrescenta e modifica dispositivos na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WADIH DAMOUS (PT-RJ) · página oficial - PL 7023/2017
Altera os arts. 396, 396-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WADIH DAMOUS (PT-RJ) · página oficial - PL 7025/2017
Altera o artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e acrescenta dispositivo na Lei 8.906, de 4 de julho de 1994.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WADIH DAMOUS (PT-RJ) · página oficial - PL 7026/2017
Acrescenta o art. 89-A a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WADIH DAMOUS (PT-RJ) · página oficial - PL 7027/2017
Altera o art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WADIH DAMOUS (PT-RJ) · página oficial - PL 7028/2017
Altera o art. 312 da Lei 12.403 de 4 de maio de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WADIH DAMOUS (PT-RJ) · página oficial - PL 7032/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 381 e § 1º ao art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WADIH DAMOUS (PT-RJ) · página oficial - PL 7033/2017
Acrescenta §1º ao art. 593 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WADIH DAMOUS (PT-RJ) · página oficial - PL 7034/2017
Acrescenta art. 405-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WADIH DAMOUS (PT-RJ) · página oficial - PLP 276/2016
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir entre as microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade unipessoal de advocacia.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WADIH DAMOUS (PT-RJ) · página oficial - PL 4577/2016
Altera o art. 27, § 2º da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal e o art. 637 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WADIH DAMOUS (PT-RJ) · página oficial - PL 3640/2015
Altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta § 5º ao art. 20 da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WADIH DAMOUS (PT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.