Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
5 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 9316/2017
Dispõe sobre a formação continuada do professor da rede pública de ensino por meio da educação a distância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WALDIR MARANHÃO (PSDB-MA) · página oficial - PL 7268/2017
Acrescenta dispositivo à Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALDIR MARANHÃO (PSDB-MA) · página oficial - PL 7233/2017
Altera o inciso I do art. 23 da Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa, para limitar o prazo prescricional a até cinco anos após a ocorrência do fato.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WALDIR MARANHÃO (PSDB-MA) · página oficial - PL 7607/2014
Altera a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer regras sobre a sinalização para usuários nos serviços de telefonia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WALDIR MARANHÃO (PSDB-MA) · página oficial - PL 7608/2014
Altera o "caput" do art. 20 da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e o "caput" do art. 34 da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, de modo a permitir o benefício assistencial de prestação continuada, no valor de um salário mínimo, seja…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WALDIR MARANHÃO (PSDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.