Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
30 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1041/2022
Institui franquia de bagagem de até 23 kg no transporte aéreo doméstico de produto artesanal brasileiro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 3376/2021
Cria tarifa social de serviço de acesso à internet e estabelece gratuidade de acesso para pessoas inscritas no Cadastro Único
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 4055/2020
Dispõe sobre a substituição de componentes, peças e equipamentos de madeira, metal e plástico virgem por similares oriundos da reciclagem de polímeros plásticos nas concessionárias de serviços públicos e nos poderes públicos federal, estadual e municipal e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 3314/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sites de órgãos públicos e aplicativos de comércio eletrônico disporem de botão de pânico para ser usado por mulheres em caso de violência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 610/2020
Altera a Lei n º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste em sua jurisdição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PLP 209/2019
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para prever que renúncias de receita compensatórias sejam feitas apenas com recursos da União.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PLP 144/2019
Dispõe sobre a opção do Micro Empreendedor Individual pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional independente da atividade econômica por ele exercida.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PLP 145/2019
Inclui inciso X ao art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para estabelecer a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre as tarifas…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 2716/2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia a emitirem mensagem de alerta ao usuário, previamente ao completamento da chamada, quando a ligação de longa distância incorrer em custos não inclusos no valor do plano contratado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 10141/2018
Dispõe sobre a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, ampliação dos recursos para educação de trânsito e criação dos Centros de Formação de Condutores , alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 9388/2017
Insere inciso XXXII no art. 19 da nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar, ao usuário de serviços de telecomunicações, retorno da Anatel quanto às providências adotadas junto às operadoras em caso de reclamações e denúncias ofensivas ao art. 3º da mesma lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 9389/2017
Altera a Lei n° 1.075, de 27 de março de 1950, que "Dispõe sobre a doação voluntária de sangue", para dispor sobre a isenção a estabelecer.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 9272/2017
Altera o inciso II do art. 3º e o § 5º do art. 5º da Lei nº 6.194 de 19 de dezembro de 1974, para fins de fixar o valor da indenização para o caso de invalidez permanente e validar o laudo pericial criminal para fins cíveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 9275/2017
Determina a inserção dos números de protocolos de atendimento nas faturas de água, luz, telefone e outras, emitidas contra o consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 9124/2017
Acrescenta art. 116-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o acesso público à relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 9125/2017
Altera dispositivos das Leis no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e 8.212 de 24 de julho de 1991 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 3234/2015
Determina a criação do Serviço de Registro de Atendimento ao Consumidor - SERAC, na base de dados dos fornecedores e prestadores de serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PLP 107/2015
Alterar a Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994 e a Lei no 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, com a finalidade de instituir a obrigatoriedade de transferência obrigatória de 50% dos recursos para os estados.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.