Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
31 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
31 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto5
- Arquivado21
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 6927/2013
Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a inserção de informação, nas bulas e rótulos dos medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, sobre qual tipo de receituário deve ser utilizado para a sua prescrição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 6486/2013
Modifica o art. 1.793 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, a fim de encerrar eventuais discussões acerca da aplicação do dispositivo ocorridas nos tribunais nacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PEC 319/2013
Altera o § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para tornar paritária a participação dos membros representantes das minorias e das maiorias partidárias na constituição das comissões parlamentares de inquérito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 6207/2013
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 5688/2013
Inscreve o nome de Luiz Martins de Souza Dantas no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 5689/2013
Inscreve o nome de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 5641/2013
Estabelece a obrigatoriedade de que o leite, o iogurte e as bebidas lácteas, em todas as suas variações, destinados ao consumo humano sejam enriquecidos com vitamina D.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 5537/2013
Institui a obrigatoriedade da adoção de padrões de inflamabilidade de materiais nas situações em que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 5363/2013
Garante um período diário mínimo de exposição ao sol, para assegurar à população a manutenção de taxas adequadas de vitamina D.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 5084/2013
Inclui as despesas com profissionais de educação física, pessoas jurídicas prestadoras de serviços na área de atividades físicas, desportivas e similares entre as deduções autorizadas para fins de aferição da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PEC 236/2012
Acrescenta o § 6º ao art. 99 e o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para garantir as autonomias orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público, vedando ao Poder Executivo alterar suas propostas orçamentárias para encaminhamento à apreciação do Congresso Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PEC 234/2012
Modifica os arts. 14 e 49 da Constituição Federal, para instituir a consulta pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PEC 225/2012
Modifica o art. 175 da Constituição Federal, alterando seu inciso I e acrescentando os §§ 2º e 3º, para vedar que se conceda, permita ou autorize a prestação de serviços públicos e a exploração de recursos naturais e minerais a pessoas físicas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade ou a…
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 06/12/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 4771/2012
Reconhece a osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata, e determina outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 4674/2012
Dispõe sobre os crimes relacionados a atividades terroristas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 4616/2012
Estabelece a prestação obrigatória de serviços à sociedade, por doze meses, pelos profissionais formados em instituições públicas de ensino superior ou cuja formação superior foi custeada, no todo ou em parte, por bolsa de estudo paga pelo Poder Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 4617/2012
Acrescenta os §§ 2º-A e 2º-B ao art. 1º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer princípios de valorização do pedestre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PEC 211/2012
Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a utilização de publicidade institucional por órgãos públicos, salvo a de utilidade pública.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 4396/2012
Institui o dia 23 de novembro como o Dia Nacional da Criança Desaparecida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 4397/2012
Acrescenta a alínea f ao inciso II do art. 3º, acrescenta a alínea i ao § 3º do art. 18 e altera o inciso V do art. 25, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que reestabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.