Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
23 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3142/2015
Concede a dedução na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física do depósito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço relativo a empregado doméstico, na forma que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 7699/2014
Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 7190/2014
Institui a obrigatoriedade de fornecimento, aos clientes, de instrumento destinado à abertura de sachês utilizados em restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias e estabelecimentos congêneres.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 3863/2012
Altera o art. 18 da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 3678/2012
Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 3301/2012
Dispõe sobre a proibição de comercialização, uso e armazenamento de canetas com ponteiras laser com potência superior a 5 (cinco) miliwatts e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 1887/2011
Altera a redação do art. 52 da Lei nº 8.078, de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PLP 63/2011
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, de forma a considerar os gastos com pessoal com os profissionais do magistério em efetivo exercício, financiados com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, como…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PLP 35/2011
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas de pessoal os recursos destinados ao Programa Saúde da Família.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 777/2011
Acrescenta art. 40-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e § 9º ao art. 20 da Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre acréscimo por idade na renda mensal do benefício de aposentadoria de valor mínimo do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.