Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
9 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5565/2016
Dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 7796/2014
Limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PEC 411/2014
Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 5000/2013
Institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 3213/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer como condição de elegibilidade para o cargo de prefeito a residência de fato no Município.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 1889/2011
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 1410/2011
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 970/2011
Dispõe sobre a concessão de subvenções por parte da administração pública direta, indireta e fundacional da União para entidades associativas de caráter recreativo ou esportivo integradas pelos respectivos servidores.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 917/2011
Dispõe sobre instalação de amassadores de lata em bares e restaurantes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.