Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
44 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão23
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto1
- Arquivado14
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2516/2023
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 2496/2011
Altera o parágrafo único do art. 18 da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 691/2011
Obriga aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais e supermercados de grande porte, a disponibilizarem uma sala para a instalação dos postos do Procon.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 677/2011
Determina que os Departamentos de trânsito dos Estados divulguem trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 678/2011
Dispõe sobre a instituição do direito de socorro emergencial "24 horas" aos usuários das rodovias federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 685/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos Termos de Ajuste de Conduta na imprensa oficial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 541/2011
Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao direito dos alunos das instituições da rede pública de ensino a terem acesso ao cinema.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 542/2011
Dispõe sobre a política de apoio a projetos para geração de créditos de carbono e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 174/2011
Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 6/2011
Institui benefício fiscal para a atividade de reforma de pneus e altera o percentual de presunção aplicável a referida atividade para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 28/2011
Institui o programa "A Bucha Vegetal Brasileira".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 38/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de questões relativas ao Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906, de 1994, nas provas destinadas a Concursos Públicos que se destinem a preencher vagas de Nível Médio e Superior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 145/2011
Isenta do IPI os produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 161/2011
Altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.