Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
251 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
251 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão49
- Pronto para pauta9
- Aprovado na casa4
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto37
- Arquivado46
- Retirado pelo autor83
- Devolvido ao autor9
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 10 de 13- PL 25/2011
Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do ad. 26, §2º da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 26/2011
Dispõe sobre a política mineral nacional, institui o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Recursos Minerais e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 27/2011
Altera dispositivo da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos, nas condições que determina.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 28/2011
Institui o programa "A Bucha Vegetal Brasileira".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 29/2011
Complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 30/2011
Dispõe sobre a proteção, o acesso e o atendimento educacional de crianças e jovens órfãos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 31/2011
Dispõe sobre as doações feitas pelas pessoas físicas ao Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, previsto pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, bem como aos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, acrescentando o § 6º ao art. 26 da Lei nº 8.313, de 23…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 32/2011
Dispõe sobre a criação do Fundo de Fomento ao Esporte, composto de parte da arrecadação dos tributos federais incidentes sobre o fumo e sobre as bebidas alcoólicas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 33/2011
Dispõe sobre as doações feitas pelas pessoas físicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, acrescentando § 50 ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 34/2011
Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 35/2011
Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e 8.001, de 13 de março de 1990, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais, e cria uma participação especial para o setor mineral.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 36/2011
Dispõe sobre a adoção do Programa de Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais - Crédito Verde, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 37/2011
Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 38/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de questões relativas ao Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906, de 1994, nas provas destinadas a Concursos Públicos que se destinem a preencher vagas de Nível Médio e Superior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 39/2011
Dispõe sobre a dispensa de pagamento pelo uso de estacionamento em shopping centers e hipermercados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 40/2011
Altera a Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, para aumentar o volume de biodiesel a ser adicionado ao óleo diesel derivado do petróleo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 41/2011
Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 42/2011
Altera dispositivo da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos, nas condições que determina.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 43/2011
Institui o programa "A Bucha Vegetal Brasileira".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 44/2011
Complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.