Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
251 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
251 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão49
- Pronto para pauta9
- Aprovado na casa4
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto37
- Arquivado46
- Retirado pelo autor83
- Devolvido ao autor9
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 13- PL 541/2011
Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao direito dos alunos das instituições da rede pública de ensino a terem acesso ao cinema.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 542/2011
Dispõe sobre a política de apoio a projetos para geração de créditos de carbono e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 543/2011
Dispõe sobre a segurança dos clientes nas agências bancárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 544/2011
Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 546/2011
Dispõe sobre a isenção de IPI às pessoas jurídicas que menciona e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 547/2011
Acrescenta artigo à lei de crimes ambientais e veda a importação e exportação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 548/2011
Dispõe sobre as proibições da cobrança de assinatura mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações e da cobrança da tarifa telefônica de discagem de longa distância entre municípios integrantes de uma mesma Região Metropolitana e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 549/2011
Dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 550/2011
Obriga os estabelecimentos de ensino a disponibilizarem assentos proporcionalmente adequados às pessoas obesas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 551/2011
Institui a Semana de Incentivo à Leitura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 552/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação discriminada das contas de telefone das operadoras de telefonia dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 553/2011
Dispõe sobre a discriminação, de forma transparente, dos impostos incidentes nas mercadorias e nos serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 555/2011
Institui o Dia de Combate aos maus-tratos contra Idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 556/2011
Dispõe sobre os direitos e deveres dos estudantes e das entidades estudantis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 557/2011
Institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 558/2011
Dispõe sobre afixação de mensagem educativa no painel dos automóveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 567/2011
Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Babá.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 568/2011
Dispõe sobre prazo de execução dos serviços de ligações de gás e energia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 569/2011
Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 570/2011
Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.