Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
135 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
135 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão7
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto26
- Arquivado16
- Retirado pelo autor71
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 7- PL 5554/2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, para proibir o uso de bandeiras, banners e windbanners ao longo das vias públicas em campanhas eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 3037/2026
Proíbe a utilização e a divulgação comercial de tecnologias em saúde destinadas ao rastreamento e ao diagnóstico precoce do câncer que não possuam comprovação científica, recomendação do Ministério da Saúde ou registro sanitário, quando exigido em lei.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 1717/2025
Altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para possibilitar a cessão de professor docente de Instituição Federal de Ensino Superior aos Hospitais Universitários…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 945/2025
Altera o art. 1º da Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021, para vedar a implementação da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas por meio de sistema de livre passagem nos trechos urbanos de rodovias e nos trechos de rodovias que interligam municípios integrantes de regiões metropolitanas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 3485/2024
Cria e regulamenta a profissão de Brigadista Florestal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 2515/2023
Altera a Lei nº 12.732, de 2012, para prever que medicamentos antineoplásicos incorporados ao SUS deverão ser disponibilizados no prazo máximo de noventa dias e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 2517/2023
Estabelece que entre os medicamentos contemplados pelo benefício tributário de que trata a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, devem constar aqueles destinados ao tratamento oncológico.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 3018/2022
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal”, para, a partir de 2023, proibir a venda de cigarros…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 2984/2022
Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação Climática nas Escolas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PDL 287/2022
Susta a Resolução Homologatória ANEEL nº 3.051, de 21 de junho de 2022, para impedir o aumento do valor das bandeiras tarifárias.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PDL 288/2022
Susta a Resolução Homologatória ANEEL nº 3.046, de 21 de junho de 2022 que “Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022" da Cemig.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PLP 75/2022
Adequa a legislação tributária nacional conforme a Constituição da República e altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para impedir abusos na tributação do ICMS sobe energia elétrica e combustíveis.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 23/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 4581/2021
Altera a Lei que "Institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata" para garantir o direito a cirurgia robótica aos pacientes com câncer de próstata.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 4434/2021
CRIA O FUNDO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER - FUNCANCER
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 3172/2021
Exclui da base de cálculo dos tributos federais as bandeiras tarifárias incidentes sobre a energia elétrica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 2818/2021
Determina a aplicação de terceira dose ou reforço de imunizante contra a Covid-19 causada pelo novo coronavírus (Lei Tarcísio Meira).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 2044/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 337/2021
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir a prorrogação do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2021 ou até cessada a situação de calamidade pública sanitária em razão do coronavírus causador da Covid-19 e prorroga o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, até 31 de dezembro de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PDL 315/2020
Susta a Resolução Homologatória nº 2.707/2020, de 25 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, que majorou de forma tendenciosa e ilegal as tarifas de energia da Cemig e negou a devolução de R$ 6 bilhões na conta de luz cobrados irregularmente, causando prejuízo aos…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 3103/2020
Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos servidores públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.