Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
20 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 8864/2017
Altera o §1º do art. 10 da Lei n.º 11.671, de 8 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PEC 354/2017
Acrescenta artigo 85-A e 85-B à Constituição Federal, prevendo a interposição de recurso da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, acerca de denúncia contra o Presidente da República, e estabelecendo normas do trâmite inicial do processo de impeachment.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 8069/2017
Altera a lei 13.102, de 2015 (Código de Processo Civil).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PRC 254/2017
Altera os artigos 187, §4º e 218 e acrescenta os artigos 218-A, 218-B, 218-C e 218-D ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o processamento dos crimes de responsabilidade do Presidente e do Vice-Presidente da República e de Ministro de Estado no âmbito desta Casa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PRC 216/2017
Atribui ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados o nome de "Leonel de Moura Brizola".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 7018/2017
Altera o Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 5572/2016
Altera o art. 112 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e o §2º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos para aumentar o tempo de cumprimento da pena para efeitos de progressão de regime e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 5435/2016
Acrescenta os artigos 213-A e 217-B ao Decreto-Lei nº 2.848 de 1940 - Código Penal para dispor sobre o crime de estupro compartilhado e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 5344/2016
Acrescenta §§ aos artigos 240 e 797 da lei 13.105, de 26 de março de 2015. (novo Código de Processo Civil).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 4572/2016
Altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.