Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
20 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 7961/2014
Altera os artigos 1º e 2º da lei de nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime contra policial e demais agentes públicos que tenham funções essenciais à justiça, seus quadros auxiliares, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 7962/2014
Altera a Lei nº 12850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PEC 331/2013
Acrescenta o inciso VIII ao § 3º do art. 12, o inciso XXVI ao art. 21, o inciso XXX ao art. 22, o inciso XVIII ao art. 49, o inciso XXXVIII ao art. 84 e os arts. 144-A e 144-B, altera o inciso IV do art. 52, todos da Constituição Federal, para dispor sobre as atividades de inteligência no País, e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 5703/2013
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 5443/2013
Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 5298/2013
Altera o art. 293, do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 4463/2012
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 4209/2012
Institui o Dia Nacional da Eubiose.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 3514/2012
Institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 959/2011
Acrescenta o § 6º ao art. 8º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, de modo a incluir o tratamento odontológico à gestante no período pré-natal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 750/2011
Altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 362/2011
Dá nova redação ao art. 15 da lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 363/2011
Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades hospitalares e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 364/2011
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 339/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal no Município de São Bernardo do Campo, para atendimento da região do ABCDM do Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.