Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
44 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
44 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado22
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 782/2015
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações -, para incluir dispositivo que obriga as empresas exploradoras do serviço móvel celular a rastrear áreas em torno de estabelecimentos que mantenham pessoas em condições restritivas de liberdade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 783/2015
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941-Código de Processo Penal relativos ao inquérito policial, e dá outras providências:
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 816/2015
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o policídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o policídio no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 719/2015
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 665/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos estudantes matriculados na rede pública ou particular de ensino fundamental e ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 666/2015
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm define crimes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 667/2015
Obriga as operadoras de telefonia celular a fazer o bloqueio do número IMEI (International Mobile Equipment Identity - Identidade Internacional De Equipamento Móvel), dos aparelhos celulares que sejam objeto de perda, furto ou roubo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 668/2015
Determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação das praias banhadas por mar, lagoas ou rios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 669/2015
Altera o art. 14 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para autorizar a concessão de visto por dois anos a estrangeiro que venha desenvolver atividades religiosas no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 670/2015
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para enquadrar a prancha de surf entre os itens da franquia de bagagem.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 671/2015
Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 536/2015
Acrescenta parágrafo único ao artigo 87 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 2007 - Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 538/2015
Acrescenta parágrafo ao artigo 88 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 2007 - Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 539/2015
Altera a redação do Decreto-Lei n° 2.284, de 10 de março de 1986, concedendo o benefício do seguro-desemprego aos brasileiros que trabalham no exterior.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 540/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 541/2015
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 542/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 543/2015
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 101 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1.990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 544/2015
Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º e o parágrafo 5º do artigo 121 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1.990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 495/2015
Acrescenta artigo à Lei nº 9.779 de 19 de Janeiro de 1.999, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.