Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
17 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 7542/2017
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 5381/2016
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 4388/2016
Veda às companhias seguradoras estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de cobertura de danos decorrentes de agressão ou de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 4389/2016
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 6918/2013
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as aquisições de veículos automotores utilizados na prestação de serviços de saúde e educação, quando adquiridos pelos Municípios e pelas instituições da sociedade civil que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 6919/2013
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 6362/2013
Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 6253/2013
Dispõe sobre a habilitação para os exames e provas de suficiência exigidos como requisito para a obtenção do registro profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 6227/2013
Regulamenta a profissão de garçom e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PEC 267/2013
Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 3847/2012
Institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por intermédio dos suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 3549/2012
Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 3445/2012
Dispõe sobre a licença-paternidade em caso de óbito ou incapacidade física ou mental da mãe.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 2432/2011
Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 2137/2011
Dispõe sobre incentivos à doação de sangue.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 2138/2011
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PEC 19/2011
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.