Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
59 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
59 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão17
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto24
- Arquivado8
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 1774/2021
Acrescenta o artigo 1º-A na Lei nº 8.856, de 1º de marco de 1994, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1748/2021
Define piso salarial profissional nacional para os técnicos regularmente inscritos no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais ou no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas competentes para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1528/2021
Cria o Fundo Soberano de Combate à Pandemia e Esforço de Guerra (FUSOCOPEG) e institui o Programa Nacional de Garantia do Emprego, da Renda e Combate ao Desemprego (PRONAGERD), vigente até 31 de dezembro de 2021, destinados ao pagamento de abono salarial aos trabalhadores regidos pela CLT…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1327/2021
Estabelece competência para o Poder Executivo Federal conceder o auxílio emergencial de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, até o dia 30 de junho de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade em função da crise sanitária e de saúde pública de importância internacional…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1126/2021
Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1022/2021
Cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (FUPEGER) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (PRONAGEREM) para garantir renda mínima de um salário mínimo mensal para todos os brasileiros desempregados no território nacional.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 590/2021
Inclui as Pessoas com Síndrome de Down entre os grupos prioritários para a imunização no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 517/2021
Inclui no protocolo de vacinação a obrigação do profissional de saúde em expor a quantidade de imunizante a ser administrada no paciente antes do início do procedimento de imunização, além de estabelecer sanção de multa para quem produzir fake news, notícias falsas e simular vacinação, desviar ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 55/2021
Isenta do pagamento de nova taxa de matrícula do ENEM de 2021 o aluno inscrito que deixou de comparecer aos locais de realização das provas do exame de 2020, ou aquele que concluiu ou esteja cursando o terceiro ano do ensino médio, nos últimos dois anos, nos estabelecimentos de ensino da rede…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 56/2021
Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que participar da campanha nacional de vacinação imunizando-se contra a Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 57/2021
Dispõe sobre a gratuidade de exames para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida, prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 58/2021
Estabelece competência para o Poder Executivo Federal conceder o auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, até o dia 30 de junho de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade em função da crise sanitária e de saúde pública de importância internacional…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5478/2020
Altera a Lei de Nº 12.772/2012 acrescentando parágrafo único no artigo 6º visando garantir a manutenção dos direitos adquiridos no Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal do professor nomeado em função de novo concurso público, em qualquer Instituição Federal de Ensino, em todo território…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5277/2020
Acrescenta o §5º ao art. 20 da Lei nº 7.716-89 para permitir a autoridade policial representar pela cessação de crime de discriminação ou preconceito praticados por quaisquer meios de transmissão em massa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3507/2020
Suspende os efeitos das normas que definem prazos que impedem a readmissão de empregado demitido pela mesma empresa durante a vigência de estado de calamidade pública, reconhecida por órgãos da União, até seis meses após seu término.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2766/2020
Dispõe sobre o acesso das pessoas às agências bancárias e casas lotéricas durante vigência do estado de calamidade pública e emergência de saúde de importância internacional decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-19).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2671/2020
Prorroga até 31 de dezembro de 2020 o auxílio emergencial durante o período de vigência do estado de calamidade pública.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2674/2020
Criação da fila única de acesso aos leitos hospitalares dos órgãos públicos e da rede privada de saúde e sua utilização e gestão pelo Sistema Único de Saúde-SUS.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2675/2020
Autoriza o Poder Público a tornar obrigatória a instalação de pias públicas de uso coletivo em ruas, praças públicas e nos locais de grande concentração e movimentação de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1941/2020
Estabelece multa como penalidade para quem dolosamente divulgar por meios eletrônicos, telemáticos, digital, escrito, televisivo ou rádio difusão notícias falsas (fake news) sobre epidemias, pandemias, ou eventos sociais que caracterizem tragédias ou calamidade pública no território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.