Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
40 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
40 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão10
- Tramita junto com outro projeto18
- Arquivado6
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 1022/2021
Cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (FUPEGER) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (PRONAGEREM) para garantir renda mínima de um salário mínimo mensal para todos os brasileiros desempregados no território nacional.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 55/2021
Isenta do pagamento de nova taxa de matrícula do ENEM de 2021 o aluno inscrito que deixou de comparecer aos locais de realização das provas do exame de 2020, ou aquele que concluiu ou esteja cursando o terceiro ano do ensino médio, nos últimos dois anos, nos estabelecimentos de ensino da rede…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 56/2021
Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que participar da campanha nacional de vacinação imunizando-se contra a Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 58/2021
Estabelece competência para o Poder Executivo Federal conceder o auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, até o dia 30 de junho de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade em função da crise sanitária e de saúde pública de importância internacional…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5478/2020
Altera a Lei de Nº 12.772/2012 acrescentando parágrafo único no artigo 6º visando garantir a manutenção dos direitos adquiridos no Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal do professor nomeado em função de novo concurso público, em qualquer Instituição Federal de Ensino, em todo território…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5277/2020
Acrescenta o §5º ao art. 20 da Lei nº 7.716-89 para permitir a autoridade policial representar pela cessação de crime de discriminação ou preconceito praticados por quaisquer meios de transmissão em massa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3507/2020
Suspende os efeitos das normas que definem prazos que impedem a readmissão de empregado demitido pela mesma empresa durante a vigência de estado de calamidade pública, reconhecida por órgãos da União, até seis meses após seu término.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2766/2020
Dispõe sobre o acesso das pessoas às agências bancárias e casas lotéricas durante vigência do estado de calamidade pública e emergência de saúde de importância internacional decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-19).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2671/2020
Prorroga até 31 de dezembro de 2020 o auxílio emergencial durante o período de vigência do estado de calamidade pública.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2674/2020
Criação da fila única de acesso aos leitos hospitalares dos órgãos públicos e da rede privada de saúde e sua utilização e gestão pelo Sistema Único de Saúde-SUS.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2675/2020
Autoriza o Poder Público a tornar obrigatória a instalação de pias públicas de uso coletivo em ruas, praças públicas e nos locais de grande concentração e movimentação de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 6358/2019
Define prazo máximo de permanência dos veículos automotores e motocicletas em estacionamentos dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, isentando do pagamento de tarifas os seus condutores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PEC 215/2019
Acrescenta o § 5º-A ao art. 14 da Constituição Federal para permitir eleição e reeleição de quem substituir Prefeito por motivo de morte ou renúncia, por período inferior a trinta por cento do mandato.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5368/2019
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar presumida a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes e institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Cadastro Nacional de Pessoas Não Doadoras-CNPND.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5063/2019
Regulamenta a profissão de garçom, o registro profissional, a jornada de trabalho, o piso salarial da categoria e o adicional sobre o consumo dos clientes.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4373/2019
Acrescenta os §§ 4º e 5º no art. 123 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os órgãos executivos de trânsito baixar o gravame do CRV e do CRLV após quitação do financiamento do veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4374/2019
Acrescenta o § 5º no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a apreensão da posse e suspensão do porte de armas, no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, seguida de lesão corporal ou grave ameaça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PLP 185/2019
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para permitir a redução da carga fiscal incidente sobre serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3294/2019
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as características do capacete de uso obrigatório por motociclista e seus passageiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2649/2019
Altera a tablela do IRPF e acrescenta o inc. X do art. 1º da Lei 11.482/2007
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.