Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
40 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
40 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão10
- Tramita junto com outro projeto18
- Arquivado6
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2477/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o Piso Salarial Profissional Nacional do Acompanhante Especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dispõe sobre a assistência financeira da União para o seu cumprimento.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1081/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a prescrição da pretensão de cobrança de emolumentos, custas e honorários de tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos e sujeita o credor à reparação dos danos materiais e morais…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 908/2026
Veda à manutenção de registros internos restritivos de clientes com base exclusiva em débitos quitados ou prescritos, assegura transparência na negativa de crédito e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3175/2025
Projeto de lei que altera a Lei nº 14.457-2022, conceder jornada de trabalho especial às empregadas e empregados de empresas públicas com deficiência ou que tenham cônjuge, filho, enteado ou pessoa sob sua guarda judicial com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 942/2025
Obriga o Sistema Único de Saúde – SUS doar cadeira de rodas para a pessoa com deficiência que tem impedimento de longo prazo de natureza física, que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que tenha renda mensal de até um salário mínimo.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4842/2024
Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 5ª da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para manter o pagamento do benefício do Programa Bolsa Família ao núcleo familiar cujo responsável passe a auferir renda ou ter vínculo de emprego com remuneração máxima de até um salário mensal do piso da categoria…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2487/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rastreador como item de segurança obrigatório nos veículos automotores novos, fabricados no Brasil ou importados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2767/2022
Dispõe sobre o direito da paciente de designar acompanhante quando submetida a procedimentos médicos hospitalares nos estabelecimentos que integram as redes públicas ou privadas de saúde em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PLP 194/2021
Acrescenta os §§ 8º e 9º ao artigo 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para autorizar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ajustarem os valores das remunerações dos profissionais da educação, por meio de uma complementação remuneratória temporária de adequação…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3802/2021
Altera dispositivos da Lei Nº 11.738/2008 para definir novo piso salarial profissional nacional para o magistério da educação básica pública brasileira, segundo inciso VIII do art. 206 e incisos I, II, III, IV, V, VI, XI e XII do art. 212-A da Constituição Federal visando.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3138/2021
Suspende por até 12 meses o pagamento das parcelas do FIES durante a crise sanitária e de saúde pública provocada pela pandemia da Covid-19.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2820/2021
Acrescenta os §§ 18 e 19 no art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para estabelecer valores mínimos e máximos dos benefícios de transferência de renda do Programa Bolsa Família.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2701/2021
Altera a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para autorizar o aumento da participação da União na dotação orçamentária do Fundo Garantidor de Operações (FGO), até 31 de dezembro de 2022, visando dar maior efetividade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2211/2021
Autoriza o Poder Executivo Federal conceder o auxílio emergencial no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) mensais, a partir do dia 1º de agosto até 31 de dezembro de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade econômica e social em função da crise sanitária e…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1825/2021
Acrescenta o artigo 1º-A na Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1773/2021
Acrescenta o artigo 15-A na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional e a jornada de trabalho do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1774/2021
Acrescenta o artigo 1º-A na Lei nº 8.856, de 1º de marco de 1994, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1748/2021
Define piso salarial profissional nacional para os técnicos regularmente inscritos no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais ou no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas competentes para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1528/2021
Cria o Fundo Soberano de Combate à Pandemia e Esforço de Guerra (FUSOCOPEG) e institui o Programa Nacional de Garantia do Emprego, da Renda e Combate ao Desemprego (PRONAGERD), vigente até 31 de dezembro de 2021, destinados ao pagamento de abono salarial aos trabalhadores regidos pela CLT…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1327/2021
Estabelece competência para o Poder Executivo Federal conceder o auxílio emergencial de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, até o dia 30 de junho de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade em função da crise sanitária e de saúde pública de importância internacional…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.