Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto4
- Arquivado8
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 10353/2018
Altera a Lei Nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PL 9437/2017
Altera o art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o garimpeiro e extrativista mineral no conceito de segurado especial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PL 9136/2017
Altera o Art. 72, da Lei nº 9.605, de 1998, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PL 9053/2017
Autoriza a criação da Universidade Federal do Xingu (UFX).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PDC 837/2017
Susta os efeitos do DECRETO Nº 9.188, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017, da Presidência da República, que estabelece "regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PDC 769/2017
Susta os efeitos do Decreto Nº 9.147, De 28 de agosto de 2017 da Presidência da República, que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PDC 770/2017
Susta os efeitos da Portaria nº 128, de 30 de março de 2017, do Ministério de Estado de Minas e Energia, que pretende viabilizar a extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PL 8317/2017
Altera a Lei n.º 9.605, de 1998, acrescentando parágrafo sexto ao art.25 para incluir máquinas e equipamentos entre os bens passíveis de doação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PL 5940/2016
Altera a Lei n.º 9.605, de 1998, acrescentando parágrafo sexto ao art. 25 para incluir máquinas e equipamentos entre os bens passíveis de doação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PL 5095/2016
Institui, no Calendário Oficial, o Dia do Golpe Parlamentar no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PL 276/2015
Estabelece que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC será aplicável à contratação de bens e serviços pela Petrobrás.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PL 7492/2014
Veda a presença de ondulações transversais em rodovia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PEC 378/2014
Altera dispositivos constitucionais, instituindo mandato com duração de 10 anos, vedando a recondução para os Ministros do STF, TCU e TCE e modifica forma de investidura no STF.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 13/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PEC 379/2014
Modifica os §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal para por fim aos suplentes dos Senadores e reduzir o mandato dos Senadores para 4 anos, permitida 1 recondução. Condicionando na hipótese de vacância assumir o 2º candidato mais votado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PLP 267/2013
Acrescenta o § 3º ao art. 6º e o inciso XXIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para disciplinar a cooperação de informações sobre as movimentações das operações de cartões de crédito e débito entre União e Municípios, bem como o local da cobrança de Imposto sobre…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PL 5427/2013
Modificar o art. 55, § 1º, inciso I da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, bem como o art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para alterar o prazo de transferência de domicílio eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PL 4966/2013
Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, que "Altera dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PL 4041/2012
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PL 4042/2012
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.