Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
115 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
115 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão39
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa5
- Virou norma7
- Tramita junto com outro projeto23
- Arquivado17
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 6- PL 5616/2026
Institui o Sistema Nacional de Controle Inteligente e Preventivo de Velocidade para veículos de transporte de cargas e de passageiros de grande porte, estabelece mecanismos tecnológicos de advertência, assistência à condução e prevenção de acidentes, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5617/2026
Institui o Sistema Nacional de Prevenção de Colisões por Restrição de Gabarito, estabelece mecanismos de identificação, sinalização e alerta antecipado para veículos que se aproximem de estruturas rodoviárias com limitação de altura ou dimensões, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5287/2026
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PNAT-MAPE e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PRONAT-MAPE, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 4774/2026
Altera a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar às pessoas com deficiência o acesso adequado a serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros, prestado por meio de plataforma digital.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 4778/2026
Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor sobre a correção do valor máximo para aquisições de alimentos a ser observada anualmente no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6181/2025
Institui a Ocupação Nacional de Extensionista Rural, estabelece diretrizes gerais para sua definição profissional e multidisciplinar, reconhece as atividades específicas da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6058/2025
Institui o Banco Nacional de Dados Multibiométricos e de Impressões Digitais, estabelece a obrigatoriedade de consulta interestadual aos bancos de dados dos Institutos de Identificação antes do sepultamento de pessoas não identificadas pelos Institutos Médicos Legais, altera a Lei nº 6.015, de 31…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5804/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito das mães, pais e responsáveis legais receberem orientações e participarem do cuidado dos filhos com transtorno do espectro autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5738/2025
Dispõe sobre a proibição da reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada para consumo humano, estabelece diretrizes para proteção da cadeia produtiva láctea e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3962/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", para proibir o abandono temporário de cães por período superior a 48 (quarenta e oito) horas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3870/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar à pessoa com transtorno do espectro autista a aplicação domiciliar de imunobiológicos do Programa Nacional de Imunizações.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/08/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3204/2025
Confere o título de “Capital Nacional do Pastel de Angu” ao município de Itabirito (MG), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 783/2025
Confere ao município de Dores de Campos, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Selaria e institui o Dia Nacional do Seleiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 437/2025
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de queijista.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3578/2024
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre os casos de esbulhos possessórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2780/2024
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 08/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2683/2024
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre as atividades de produção de energia elétrica, por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica, de instalações exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2501/2024
Altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever a inclusão do jovem rural entre os fornecedores de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2330/2024
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para simplificar e desburocratizar os procedimentos de outorga de autorização de pesquisa.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5961/2023
Institui o Dia Nacional do Numismata, a ser celebrado, anualmente, no dia 1º de dezembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.