Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
35 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
35 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão17
- Tramita junto com outro projeto8
- Arquivado1
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 863/2025
Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para ampliar a faixa de isenção no imposto de renda das pessoas físicas, relativa aos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma, de modo a garantir uma isenção de dez mil reais aos aposentados.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 638/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de transporte rodoviário de cargas, denominadas embarcadores, oferecer uma sala apropriada, denominada “Sala Cristal”, para as esposas de caminhoneiros durante o período de desembarque de mercadorias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2025 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 448/2025
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para permitir a utilização do crédito gerado a partir da prestação de serviços ambientais para o pagamento de multas por infrações ambientais e de compensações financeiras advindas do licenciamento ambiental…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 4116/2024
Altera os arts. 16 e 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre a prorrogação do benefício de pensão por morte concedido a dependentes do segurado que estejam cursando ensino técnico ou superior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 3166/2024
Dispõe a transferência compulsória, via Pix, de valores esquecidos para conta de seus titulares pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PDL 105/2024
Susta, com base no art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 11.637, de 16 de agosto de 2023, por, em exorbitância do poder regulamentar, alterar a sistemática da reforma agrária, em contraposição ao que determina a Constituição Federal e a Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 563/2024
Dispõe sobre a criação do Programa “ELAS NAS ESTRADAS” cujo objetivo é a gratuidade da emissão da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E para mulheres.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 5583/2023
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para ampliar o dever de transparência das organizações da sociedade civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 3534/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, para estabelecer procedimentos de apreensão, perdimento veículos terrestres utilizados em infrações…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PLP 132/2023
Inclui os Serviços de Imunização e Controle de Pragas Urbanas no Simples Nacional, especificamente na modalidade de tributação prevista no Anexo III, alterando o §5º-B do Artigo 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para inserir o inciso XXII.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 2358/2023
Inclui os Serviços de Imunização e Controle de Pragas Urbanas no Simples Nacional, especificamente na modalidade de tributação prevista no Anexo III, alterando o §5º-B do Artigo 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para inserir o inciso XXII.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 1654/2023
Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos, para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 1582/2023
Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico e pune fraudes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PLP 56/2023
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aumentar o limite máximo de receita bruta para adesão ao Simples Nacional e para revogar o sublimite de que trata o art. 13-A.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PLP 38/2023
Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar para R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) o limite de receita bruta anual estipulado para possibilitar o enquadramento do empresário individual como Microempreendedor Individual (MEI).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.