Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
102 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
102 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão37
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa4
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto33
- Arquivado10
- Retirado pelo autor4
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 6- PL 2287/2026
Dispõe sobre a não responsabilização material de agentes de segurança pública por danos causados a viaturas oficiais durante atendimento de ocorrência em situação de emergência, sob regime de prioridade (Código 3), estabelece a classificação dos níveis operacionais de deslocamento e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 1872/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, de forma transversal e progressiva, conteúdos de educação financeira, empreendedorismo e noções de administração na educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 1873/2026
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 1819/2026
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para instituir faixas progressivas de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão em razão da idade do beneficiário.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PLP 78/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a aquisição de motocicletas por mototaxistas, por motociclistas profissionais cadastrados em plataformas de transporte individual de passageiros e por motociclistas…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 1123/2026
Inclui o parágrafo único ao art. 38 da Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 4406/2025
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o piso salarial nacional no valor de R$: 6.072,00 para os profissionais que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 4371/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir mecanismo de proteção ambiental na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 2605/2025
Altera o Decreto-Lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código Penal) para aumentar as penas da pessoa física ou de personalidade jurídica que comete o crime de receptação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 2606/2025
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para aumentar as penas da pessoa física ou de personalidade jurídica que promove, constitui, financia ou integra, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 2607/2025
Altera o Decreto-Lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código Penal) para tornar a distribuição equitativa dos bens entre a União e os Estados fruto de apreensão de criminosos condenados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PLP 105/2025
Dispõe sobre a autorização para aplicação de recursos de emendas de bancada estadual e de comissão permanente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional em despesas com pessoal, nos casos que especifica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 1854/2025
Concede aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) o adicional de 40% (quarenta por cento) de insalubridade por calor externo.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 489/2025
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para prever que a exposição ao calor à céu aberto não enseja o pagamento de insalubridade.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 380/2025
Cria a (Lei Paolinelli), que institui incentivo fiscal à pesquisa agropecuária no âmbito do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), de que trata a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, cria o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa), institui o Fundo Nacional de…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 4651/2024
Altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para reduzir encargos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PLP 178/2024
Dispõe sobre a implementação de normas de transparência e rastreabilidade, que viabilizem o controle social sobre os gastos públicos.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PDL 352/2024
Susta os efeitos do Decreto n°12.189 de 20 de setembro de 2024, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 3512/2024
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios de Buritis e Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PLP 145/2024
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios de Buritis e Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.