Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
102 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
102 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão37
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa4
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto33
- Arquivado10
- Retirado pelo autor4
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 6- PL 947/2021
Dispõe sobre a suspensão de contrato de trabalho e a redução proporcional da jornada de trabalho e de salários, em razão dos impactos das medidas para contenção da disseminação da Covid-19.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 658/2021
Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 445/2021
Prorroga o auxílio emergencial residual de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 36/2021
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 41/2021
Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário profissional do Assistente Social.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 5271/2020
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para dispor sobre a incompatibilidade aplicada aos ocupantes de cargos ou funções vinculados à atividade policial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 5272/2020
Estabelece a ordem de prioridade para a destinação do dinheiro ou objetos dados como fiança em caso de condenação do réu.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 4659/2020
Altera a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, para destinar parte do recurso do Programa Emergencial de Suporte a Empregos para o Pronampe.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 4244/2020
Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para prorrogar os prazos exclusivamente para os sistemas de ensino privado até 31 de dezembro de 2020, a fim de celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 3128/2020
Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para ampliar os descontos e os prazos para quitação dos créditos de transação.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PLP 141/2020
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para adequar o prazo de desincompatibilização dos servidores públicos ao período eleitoral estabelecido pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 2725/2020
Dispõe sobre a redução das anuidades ou semestralidades da educação superior privada em caso de adoção parcial da modalidade educação a distância em substituição às atividades presenciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 2226/2020
Acrescenta o art. 3º-A ao Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para determinar a suspensão da medida cautelar de busca e apreensão de veículos automotores utilizados para transporte escolar, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 2046/2020
Concede remissão de débitos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidos até 31 de março de 2020, parcelados ou não, devidos pelas santas casas de misericórdia e hospitais filantrópicos que participem de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 1769/2020
Reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno das rações para peixes, crustáceos, moluscos e demais invertebrados aquáticos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 1394/2020
Tipifica, no art. 287-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a criação e a propagação, por qualquer meio, de informação falsa referente à saúde pública ou à segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PLP 3/2020
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para vedar a liquidação de despesas para transferências de capital ao Distrito Federal e aos Municípios para realização de obras públicas ou para aquisição de equipamentos e instalações que não estejam em acordo com o plano diretor do ente recebedor…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 6307/2019
Autoriza o Poder Executivo a criar Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM no município de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 5896/2019
Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para restringir a proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública nos três meses que antecedem as eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 5290/2019
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de caça ou tráfico de animais silvestres ameaçados de extinção, previsto no art. 29, § 4º, I, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.