Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
14 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão2
- Tramita junto com outro projeto3
- Arquivado5
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLP 99/2026
Institui o Programa Permanente de Regularização Tributária para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRT-MPE), altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PL 3945/2024
Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.601, de 19 de julho de 2023, para estabelecer que os valores referidos nos §§ 1º e 2º do art. 6º da referida lei somente terão efeitos após 3 (três) meses consecutivos de recebimento pelo beneficiário dos valores acima dos parâmetros do programa.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PLP 242/2023
Dispõe sobre a compensação pela União da eventual redução em relação a 2022 nas transferências aos municípios a título de FPM em 2024, 2025 e 2026.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PL 5213/2023
Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PDL 160/2023
Susta os efeitos do Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, e do Decreto nº 9.744, de 3 de abril de 2019, que dispõem sobre a redução gradativa e cumulatividade dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica para produtores rurais e irrigação.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PDL 165/2021
Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PL 1341/2021
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PL 2820/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a obrigatoriedade de sinalização visual do distanciamento mínimo entre pessoas em filas formadas em estabelecimentos comerciais, bancos, lotéricas e outros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PLP 128/2020
Introduz disposição transitóra na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre a flexibilização do prazo previsto no parágrafo único do artigo 21 em virtude da pandemia do COVID – 19.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PL 792/2020
Altera a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando os incisos IX e X ao Art. 3º da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PDL 73/2019
Susta o Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PL 3750/2012
Obriga a transmissão ao vivo, por meio da Internet, no Portal da Transparência, do áudio e vídeo das licitações públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PL 2519/2011
Assegura às emissoras de radiodifusão comunitária o direito de operar em rede.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PL 2244/2011
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.