Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
12 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 7870/2014
Acrescenta inciso IV e § 3º, e modifica o § 2º do art. 263 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ZOINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 7535/2014
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de obstáculos e dispositivos delimitadores de altura em vias abertas ao trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ZOINHO (PL-RJ) · página oficial - PLP 387/2014
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, atribuindo ao Município competência para estabelecer as metragens da áreas de preservação permanente em área urbana consolidada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ZOINHO (PL-RJ) · página oficial - PLP 231/2012
Acrescenta § 5º ao art. 13 da Lei Complementar nº 141, de 13 janeiro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ZOINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 4402/2012
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar direitos dos dependentes maiores de 21 anos e menores de 24 anos, matriculados em curso regular reconhecido pelo MEC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ZOINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 4117/2012
Dispõe sobre a responsabilidade do empregador público e da Administração Pública em relação aos contratos de prestação de serviços.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ZOINHO (PL-RJ) · página oficial - PLP 173/2012
Impõe limites aos gastos com os órgãos de imprensa na União, nos Estados e no Distrito Federal e nos Municípios.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ZOINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 3638/2012
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para o aposentado por invalidez poder deduzir da base de cálculo do imposto de renda parcela isenta referente a rendimentos de aposentadoria, independentemente de sua idade.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ZOINHO (PL-RJ) · página oficial - PDC 553/2012
Susta os efeitos da Circular nº 547, de 20 de abril de 2011, da Caixa Econômica Federal, que estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ZOINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 2977/2011
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as vans destinadas ao transporte coletivo de passageiros, na forma que determina.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ZOINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 2702/2011
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário do obeso e sua acessibilidade no transporte coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ZOINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 2703/2011
Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a construção de imóvel para moradia própria.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ZOINHO (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.