Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
97 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
97 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão5
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa12
- Virou norma1
- Arquivado72
- Retirado pelo autor4
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 5- PL 3186/2021
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências, para requerer o comprovante de vacinação…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 3145/2021
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a veiculação de publicidade institucional, a obtenção de apoio cultural e de patrocínio pelas emissoras de radiodifusão educativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 3055/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre as relações de trabalho entre as empresas operadoras de aplicativos ou outras plataformas eletrônicas de comunicação em rede e os condutores de veículos de transporte de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 1989/2021
Altera o art. 12 da Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para dispor a celebração de convênios para a transmissão de alertas urgentes sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 1390/2021
Dispõe sobre medidas de transparência na realização de seleções públicas federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 1072/2021
Altera o art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e o art. 19 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor que, para fins de apuração de ganho de capital do imóvel rural, considera-se, em qualquer hipótese, custo de aquisição e valor da venda o Valor da Terra Nua (VTN)…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 1042/2021
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para conferir validade nacional ao registro profissional de medicina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 5262/2020
Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, e a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para incluir no plano de recuperação judicial os créditos previstos nos artigos 14 e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, nas condições que especifica, bem como para regular o plano especial de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/11/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 5190/2020
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dos usuários a essas informações.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 18/11/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 4998/2020
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dessas informações aos usuários.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 22/10/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 3405/2020
“Altera a Lei no 12.813, de 16 de maio de 2013, para configurar como conflito de interesse o exercício de cargo por dirigente de empresa pública ou sociedade de economia mista que mantenha vínculo societário ou profissional com empresa contratada para tratar de processo de privatização no âmbito da…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 3372/2020
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para instituir o Fundo de Financiamento Estudantil Emergencial (FIES-E).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 17/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 2876/2020
Acrescenta os arts. 141-A e 181-A à Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para estabelecer que cada registro de título e documento deverá ser feito também no Sistema Eletrônico de Blockchain Nacional de Registro de Títulos e Documentos, bem como fixar que cada…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 2760/2020
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 2644/2020
Majora, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o número de parcelas do seguro-desemprego.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 14/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 2083/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para criar programa de atenção aos problemas de saúde mental ocorridos em virtude…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 1519/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 1532/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para autorizar o Poder Executivo a utilizar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o combate a pandemias.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 6476/2019
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para fixar multas a favor do passageiro por falhas na prestação do serviço e para criar mecanismos de proteção aos motoristas diante dos riscos de assaltos e sequestros no caso de serviços de transporte remunerado privado individual prestado por…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 17/12/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 6197/2019
Altera a Lei n° 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para prever a criação de um banco nacional de padrões de face, de íris e de voz e a instalação de câmeras para reconhecimento facial em locais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.