Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
55 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
55 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PRS 21/2013
Altera o art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para ampliar o limite do montante global de operações de crédito que poderão ser realizadas nos exercícios financeiros de 2013 e 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 446/2012
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 12/12/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PEC 19/2012
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 91/2012
Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 753/2011
Altera a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 752/2011
Acrescenta o parágrafo 6º no art. 392A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; altera o caput do art. 71A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 754/2011
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica das doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 20/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 717/2011
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) incidentes sobre a receita bruta…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 01/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 718/2011
Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 708/2011
Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 709/2011
Institui a compensação de créditos e débitos de qualquer natureza das Fazendas Públicas, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 697/2011
Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 23/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 698/2011
Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos do FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional - e do FNS - Fundo Nacional de Segurança Pública - para os Estados e o Distrito Federal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 23/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PEC 31/2011
Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados, e pelos Estados aos respectivos municípios, nas hipóteses que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 222/2011
Acrescenta o art. 1º- A à Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e o art. 1º - A à Lei nº 12.306, de 6 de agosto de 2010, que dispõem sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos dos Fundos de Participações dos Municípios - FPM e dos Estados - FPE, bem…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.