Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
35 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
35 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão14
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa3
- Virou norma3
- Retirado pelo autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PLP 24/2024
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar a R$120.000,00 o valor de receita bruta anual que permite o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), bem como prever a correção anual do limite pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 19/03/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 352/2024
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre o trabalho do preso e o ressarcimento de danos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 6140/2023
Altera o art. 22 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o porte de arma de fogo dos calibres 5,56 mm e 7,62 mm por vigilantes quando em serviço de proteção em área rural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 5684/2023
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o pagamento do abono anual no âmbito do Benefício de Prestação Continuada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 5289/2023
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para estender o prazo de vigência dos incentivos fiscais a que se referem o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com as posteriores alterações, o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 4507/2023
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em caso de prejuízo por queda nos preços dos produtos vinculados a atividade rural financiada.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 15/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 4388/2023
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para permitir a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar a aquisição do querosene de aviação comercializado em aeroportos localizados na Região Norte.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 12/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 4392/2023
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 4174/2023
Concede o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 3560/2023
Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para reduzir o valor máximo a ser cobrado para a realização da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 2970/2023
Dispõe sobre o bônus de inclusão regional nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação em instituições federais de ensino superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 2036/2023
Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PEC 17/2023
Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PRS 29/2023
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PRS 18/2023
Dispõe sobre regras de transição para a ocupação dos Gabinetes Parlamentares e a utilização de recursos administrativos pelos novos Senadores eleitos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.