Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
211 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento23
- Em comissão141
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa15
- Virou norma5
- Arquivado17
- Retirado pelo autor4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PLP 286/2026
Institui a Lei de Credibilidade Fiscal, com trajetória plurianual de resultado primário de cumprimento certificado de forma independente, medidas de correção em caso de descumprimento e instrumentos de coordenação entre as políticas fiscal e monetária; e altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PRS 57/2026
Altera a Resolução nº 42, de 2016, que cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal, para ampliar suas competências e as garantias de autonomia de seu Conselho Diretor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4752/2026
Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3012/2026
Institui o registro centralizado de cessão de precatórios e de créditos judiciais a serem pagos por meio de precatórios e estabelece requisitos para a eficácia dessas operações.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3013/2026
Dispõe sobre o regime jurídico das pessoas expostas politicamente, com vistas à prevenção da corrupção, da lavagem de dinheiro e de outros ilícitos econômicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3014/2026
Altera a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para prever sindicâncias patrimoniais aleatórias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3016/2026
Altera a Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir novas hipóteses de impedimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3018/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3019/2026
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3020/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a identificação do beneficiário final nos fundos de investimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3025/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 12.850, de 2 de agosto de 2013; 9.613, de 3 de março de 1998; 9.296, de 24 de julho de 1996; 13.756, de 12 de dezembro de 2018; 14.790…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3031/2026
Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para fortalecer as prerrogativas e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PLP 169/2026
Altera a Lei Complementar nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre o compartilhamento de informações sigilosas para a avaliação da evolução patrimonial dos servidores públicos federais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 2927/2026
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto no art. 20 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 2824/2026
Reconhece o Bolachão de Itabaiana, do Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 1647/2026
Dispõe sobre a proteção a profissionais e veículos de imprensa para assegurar o disposto nos arts. 5º, incisos IX e XIV, e 220 da Constituição Federal e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 1308/2026
Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 1182/2025
Altera a redação dos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar formas privilegiadas dos crimes neles descritos e para prever a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, quando as condutas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 197/2025
Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para disciplinar o registro eletrônico e a remessa em tempo real dos dados relativos às operações de comercialização, movimentação e estocagem de combustíveis à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 2024/2024
Dispõe sobre a produção, o uso e a divulgação de conteúdo digital inautêntico; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o art. 307-A, para criminalizar o desenvolvimento, adulteração ou manipulação de conteúdo digital, para fins de criar representação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.